Em se tratando de investimentos orçamentários na saúde, os estados ficaram devendo – só no exercício de 2007 – 3,6 bilhões de reais. É isso que conclui estudo do Ministério da Saúde acerca do desembolso não realizado por 16 unidades da Federação, desobedecendo regra constitucional em vigor. O mínimo constitucional só foi efetivado por dez estados e pelo Distrito Federal. Apenas 11 cumprem a exigência constitucional.
Minas Gerais, como o bloco PT-PC do B vem denunciando há 7 anos, está na desonrosa 26ª posição no ranking nacional, com 7,09%. Só ganha do Rio Grande do Sul, governado pela tucana Yedda Crusius, que aplica 3,75% do mínimo de 12% exigidos. E para o Tribunal de Contas do Estado de MG a situação é mais grave ainda: em 2007 foram aplicados 6,88%.
A desculpa é sempre a mesma: a falta de regulamentação da emenda 29, que foi promulgada em 2000. Ora, com ou sem regulamentação, a determinação de se aplicar de 12% do total de receita corrente líquida é cristalina. O que falta é vontade política para priorizar a área da saúde.
O bloco PT/PC do B em Minas, com base nos dados oficiais do governo estadual e na leitura técnica da citada emenda e de posicionamentos emanados do Conselho Nacional de Saúde, há muito que indica o déficit de investimentos nessa área em nosso estado.
Vejam a comparação: o Ministério Público Federal afirma que a União deixou de aplicar, de 2001 a 2008, o equivalente a 5,5 bilhões.
Minas Gerais, de 2003 a 2008, segundo os mesmos critérios deixou de investir 5 bilhões de reais na saúde! Aqui, são inseridos investimentos da Copasa, cuja natureza são completamente distintos: os mesmos são pagos na conta de água e esgoto e não integram o orçamento do estado.
