Agentes penitenciários: uma vitória importante

O bloco PT-PMDB-PCdoB pressionou o governo do estado para a realização de reunião que buscasse findar a crise envolvendo os agentes penitenciários em greve e a Secretaria de Defesa Social. Comitiva integrada também por deputados da base aliada do governo se reuniu nessa quarta-feira, dia 18/11, com o Secretário Maurício Campos.
Como condição para consolidar esse esforço, o Bloco PT-PMDB-PCdoB exigiu que a negociação fosse feita na presença de representantes dos próprios agentes penitenciários. O que foi atendido.
O bloco fez a crítica da forma autoritária e anti-jurídica das demissões sumárias dos citados servidores e solicitou a reitengração imediata dos mesmos. Afinal, não houve processo administrativo, individuação dos casos (ou seja, houve punição coletiva), não houve dosimetria das penas (a demissão não foi precedida de advertências, suspensões etc.) e assim successivamente. Nem se quer houve direito de defesa.
O que foi conquistado na reunião foi o compromisso do Governo Estadual em retomar o caminho da normalidade no tratamento dessa crise. Ou seja, será garantida a volta ao trabalho, a retirada da conclusão prévia de que haveria falta grave (sem processo que comprovasse tal assertiva) e a análise individual dos eventuais excessos.
Ainda que isso não signifique uma vitória total, reconhecemos que já significa uma avanço. A luta dos trabalhadores continua. E nosso apoio também.